Ferramentas do Portal Governo Digital que Todo Brasileiro Precisa Saber Encontre serviços ou a informações no site Governo Digital de maneira rápida e eficiente, acessando uma vasta gama de recursos e funcionalidades que facilitam a interação dos cidadãos com diversos serviços públicos federais, estaduais e municipais.

O governo digital no Portal Gov.br representam uma iniciativa inovadora do governo brasileiro, a ferramenta foi projetada para transformar e centralizar o atendimento online ao cidadão em uma única plataforma disponibilizado na internet.

O site Gov.br evoluiu e criou diversas ferramentas que visa melhorar a interação do cidadão com o governo, oferecendo uma interface amigável e a possibilidade de acessar serviços de forma rápida e segura, diretamente de casa ou de qualquer lugar com acesso à internet.

 

Atendimento de serviços públicos

Este portal é uma ferramenta essencial para simplificar e agilizar o acesso a uma ampla variedade de atendimento de serviços públicos, eliminando a necessidade de deslocamentos físicos a diversos órgãos governamentais que em geral, cada um em sua localização distinta.

Por meio deste sistema unificado, no governo digital, tanto cidadãos brasileiros quanto estrangeiros residentes e documentados no país têm a capacidade de realizar uma variedade de procedimentos que tradicionalmente exigiam visitas presenciais.

Os serviços acessados online, incluem-se além da emissão de documentos de identificação como RG e CPF, libera a consulta de informações pessoais, o agendamento de serviços em diferentes departamentos governamentais, e até mesmo a realização de pagamentos de impostos e a inscrição em programas do Governo de assistência.

Além de proporcionar conveniência, o Portal de atendimento Gov.br, é também uma plataforma que promove a transparência, permitindo que os usuários acompanhem suas solicitações e interajam diretamente com o Governo de forma segura e eficiente.

Isso não só fortalece a confiança na gestão pública, como também estimula uma maior participação cívica em estar com todo documentação pessoal em ordem.

O Portal Gov.br é mais do que um simples site de atendimento online com serviços públicos; é uma ponte digital que conecta os cidadãos aos recursos governamentais, facilitando o acesso a direitos, a serviços e modernizando a interação entre o Governo e a população de uma maneira que respeita o ritmo e as exigências da vida moderna.

O que é o Governo Digital?

O conceito de Governo Digital surgiu como uma evolução do governo eletrônico, impulsionado pelo avanço contínuo das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC).

Esta nova abordagem permite que governos ao redor do mundo aprimorem a maneira como interagem com a sociedade.

Graças ao uso dessas tecnologias, os cidadãos agora desfrutam de maior facilidade e conveniência ao acessar e utilizar serviços tanto privados quanto governamentais. Com a transformação digital em curso no mundo todo, o Governo Eletrônico evoluiu para o Governo Digital.

Este movimento digital visa modernizar a administração pública brasileira, utilizando a tecnologia da informação para reformular processos e empregar dados de forma eficaz.

O resultado é a otimização e a transformação dos serviços públicos, tornando-os mais acessíveis para os cidadãos e reduzindo significativamente a burocracia.

Quais os serviços disponíveis no site do Gov.br

Área de Serviço	Serviços Disponíveis
Documentação	– Emissão e consulta de CPF – Renovação de CNH – Emissão de RG
Saúde	– Agendamento de vacinação – Consulta de Cartão SUS
Educação	– Inscrição no Enem – Consulta de resultados do Enem
Trabalho	– Consulta de Seguro-Desemprego – Emissão de Carteira de Trabalho Digital
Assistência Social	– Solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) – Acesso ao Cadastro Único
Impostos e Fiscalização	– Declaração e consulta de Imposto de Renda – Consulta de Restituição do IR
Previdência Social	– Agendamento de perícia no INSS – Consulta de benefícios previdenciários
Habitação	– Inscrição em programas habitacionais – Consulta de status de solicitações habitacionais
Transporte	– Consulta de multas de trânsito – Consulta de informações sobre Renavam

Existem como visto na tabela acima dezenas de serviços que podem ser executados diretamente online no portal pelo laptop ou desktop ou em aplicativos do seu smartphone, no entanto, iremos destacar os mais acessados e procurados pelos cidadãos, entre eles:

Entregar Imposto de Renda

Entregar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Esse é um procedimento fiscal anual obrigatório para muitos cidadãos brasileiros.

Essa prática realizada todos os inícios dos anos envolve informar à Receita Federal do Brasil os rendimentos obtidos no ano anterior, bem como possíveis deduções e créditos a que o contribuinte tem direito.

O processo visa calcular se o contribuinte deve pagar mais impostos ou se tem direito a restituição.

A declaração pode incluir diversos tipos de rendimentos, como salários, aluguéis recebidos, lucros de investimentos, entre outros.

Além disso, despesas específicas como gastos com saúde, educação, e dependentes podem ser abatidas para reduzir o imposto devido.

A entrega da declaração é feita por meio de um programa específico disponibilizado pela Receita Federal ou através do seu site, sendo crucial para manter a regularidade fiscal do indivíduo perante o fisco.

Declarar imposto de renda (IRPF)

Por que declarar meu imposto de renda? A Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física é obrigatória.

Com o serviço online, é possível de qualquer lugar do Brasil ou do mundo preencher e enviar a sua declaração de imposto de renda, você pode optar por fazer a Declaração de Ajuste Anual, a Declaração de Espólio (em caso de falecimento) ou a Declaração de Saída Definitiva do País (se estiver se mudando permanentemente para o exterior).

Este serviço do Governo com atendimento online é fundamental para manter sua situação fiscal regularizada junto à Receita Federal.

Qual o prazo?

Para o ano de 2024, o prazo final para a entrega da declaração do imposto de renda da pessoa física (IRPF) é o último dia útil de maio. É importante estar atento a essa data limite para evitar a aplicação de multas.

Multa por atraso

Contribuintes obrigados a declarar que não cumprirem com o prazo estabelecido estão sujeitos à Multa por Atraso na Entrega de Declaração (MAED).

A Multa por Atraso na Entrega de Declaração (MAED) é uma penalidade financeira imposta aos contribuintes que estão legalmente obrigados a entregar a declaração de imposto de renda, mas falham em fazê-lo dentro do prazo especificado pela Receita Federal.

Esta multa é calculada da seguinte maneira: se a declaração for entregue após o prazo, o contribuinte deverá pagar uma multa que corresponde a 1% ao mês ou fração de mês de atraso sobre o total do imposto devido, sendo o valor mínimo da multa R$ 165,74 e o máximo é de 20% do imposto devido.

A multa é gerada automaticamente pelo sistema no momento em que a declaração atrasada é enviada e deve ser paga para que o CPF do contribuinte seja regularizado.

Quem deve declarar?

Este serviço é destinado a qualquer pessoa física residente no Brasil. Há critérios específicos que definem quem é obrigado a entregar a declaração, incluindo rendimentos recebidos, posse de bens, entre outros.

Os cidadãos brasileiros, categorizados como pessoas físicas e residentes no Brasil, que se enquadraram em uma ou mais das condições especificadas pela Receita Federal durante o ano-calendário anterior, têm a obrigação legal de enviar a declaração de imposto de renda.

Aqueles que estão obrigados a declarar e não cumprem essa exigência dentro do prazo estabelecido enfrentarão uma multa por omissão ou atraso na entrega.

Além disso, enquanto a declaração não for enviada, o CPF do contribuinte permanecerá na condição de “pendente de regularização“, o que pode trazer diversas complicações, incluindo restrições ao crédito e problemas para realizar transações financeiras essenciais.

Clique aqui para:

Fazer Declaração

 

Etapas para a realização do envio do IRPF:

1. Preparação: Antes de iniciar o preenchimento, reúna todos os documentos necessários, como informes de rendimentos, comprovantes de despesas médicas, educacionais, etc.
2. Preenchimento: Utilize o programa fornecido pela Receita Federal ou acesse o serviço através do e-CAC para preencher sua declaração.
3. Revisão e envio: Verifique todas as informações para garantir que estão corretas e completas. Após a revisão, envie sua declaração através do próprio programa ou portal.
4. Acompanhamento: Após o envio, acompanhe o processamento da sua declaração e verifique regularmente a situação da sua restituição, se aplicável.

Você pode também seguir essas etapas, elas ajudarão garantir que sua declaração de imposto de renda seja enviada corretamente e dentro do prazo estipulado.

Para preencher e enviar sua declaração de imposto de renda, você tem algumas opções disponíveis:

1. Acesso ao sistema online: Você pode acessar o sistema de declaração diretamente pelo site da Receita Federal. Este método permite que você preencha e envie sua declaração de forma rápida e segura. Web: Fazer online
2. Aplicativos móveis: A declaração também pode ser feita por meio de aplicativos disponíveis para celulares e tablets. No entanto, é importante notar que essa opção pode ter algumas restrições em relação ao que pode ser feito quando comparada à versão de desktop. Clique aqui para conhecer essas limitações. App: App Receita Federal
3. Download do programa: Se as opções online ou por aplicativo não atendem às suas necessidades, ou se você prefere usar um computador, baixe o programa gerador da declaração do IRPF disponibilizado pela Receita Federal e instale-o em seu computador. Este programa proporciona uma interface completa para o preenchimento de todas as informações necessárias. Programa: Baixar o programa

Depois de preencher a declaração com todas as informações requeridas, confirme os dados e proceda com o envio à Receita Federal.

Certifique-se de que todas as informações estão corretas e completas para evitar problemas futuros com sua declaração.

Acompanhamento do processamento de envio da Declaração

Para garantir que sua declaração de imposto de renda foi processada corretamente e evitar quaisquer problemas futuros, é crucial acompanhar o seu status após o envio.

Aqui está como você pode fazer isso:

1. Verifique a “Situação da Entrega”: Após enviar sua declaração, acesse periodicamente o sistema para verificar o status do processamento. Isso lhe permitirá saber se a declaração foi aceita ou se há pendências.
2. Declaração “Retida em Malha Fina”: Caso a situação da sua declaração indique que ela está retida em malha fina, isso significa que há inconsistências que precisam ser resolvidas. Acesse o detalhamento das pendências fornecido pelo sistema para entender o que precisa ser corrigido.
3. Envio de “Declaração Retificadora”: Se houver necessidade de correções, prepare e envie uma declaração retificadora. Este processo é semelhante ao de uma declaração regular, mas serve para corrigir erros ou omissões na declaração original.

Canais de Acesso	Link
Web	Meu Imposto de Renda
Aplicativo móvel	Apple (App Store) | Android (Google Play)

Canais para Acompanhamento da Declaração

• Web: Acesse o serviço “Meu Imposto de Renda” no portal e-CAC da Receita Federal. Aqui você pode consultar o status da sua declaração e acessar outras funcionalidades relacionadas ao imposto de renda.
• Aplicativo Móvel:
  • Apple (App Store): Baixe o aplicativo “Meu Imposto de Renda” na App Store para dispositivos iOS.
  • Android (Google Play): Baixe o aplicativo na Google Play para dispositivos Android.

Utilizar esses canais para monitorar a declaração permite que você esteja sempre informado sobre o status e tome as medidas necessárias rapidamente caso haja alguma pendência.

Manter-se proativo no acompanhamento da sua declaração é essencial para uma resolução eficiente de qualquer questão tributária.

Consultar CPF

Consultar Cadastro de Pessoa Física (CPF) na Receita Federa. O serviço de consulta da situação cadastral do CPF é uma ferramenta disponibilizada pela Receita Federal que permite aos cidadãos verificar a regularidade de seu Cadastro de Pessoa Física.

Com esse serviço, é possível não apenas checar a situação atual do CPF, mas também emitir comprovantes de situação cadastral, acessar as informações detalhadas do cadastro e confirmar a autenticidade de comprovantes já emitidos.

Funcionalidades do serviço:

• Verificação da Situação Cadastral: Permite saber se seu CPF está regular, pendente de regularização, suspenso, cancelado ou nulo.
• Emissão de Comprovante de Situação Cadastral: Oferece a possibilidade de gerar um documento oficial que comprova a situação cadastral do seu CPF na data da consulta.
• Consulta às Informações Cadastrais: Acesso às informações detalhadas associadas ao seu CPF, como dados pessoais e histórico de alterações.
• Confirmação de Autenticidade: Possibilidade de verificar a autenticidade de comprovantes de situação cadastral emitidos anteriormente.

Acesso aos serviços

Para utilizar esses serviços, siga as etapas listadas na aba “Etapas para a realização deste serviço”. Estas etapas direcionarão você aos canais adequados para realizar as consultas e obter as informações necessárias de forma segura e eficiente.

Quem pode utilizar o serviço de consulta?

Realizar a consulta da situação cadastral do CPF é fácil, rápido e está disponibilizado pela Receita Federal online, é acessível a qualquer cidadão que possua um número de CPF válido e ativo.

Isso inclui todos os:

• Cidadãos Brasileiros: Todos os brasileiros que têm um CPF, independentemente de idade, podem utilizar este serviço para verificar a situação cadastral de seu registro. Isso é útil tanto para questões cotidianas, como abrir contas bancárias ou realizar cadastros em geral, quanto para verificar a regularidade fiscal e administrativa.
• Residentes no Brasil: Estrangeiros que residem no Brasil e possuem CPF também podem acessar este serviço. Isso é crucial para quem precisa comprovar sua situação cadastral para trabalho, estudos, questões legais, ou outros serviços que requerem essa informação.
• Brasileiros Residentes no Exterior: Brasileiros que vivem fora do país e mantêm seu CPF ativo também têm a capacidade de acessar e verificar sua situação cadastral, o que é importante para trâmites que exigem regularidade cadastral mesmo à distância.

Este serviço online para consultar o CPF é uma ferramenta essencial para garantir que o CPF esteja em situação regular, evitando problemas legais e administrativos, além de facilitar a vida do cidadão em diversas situações que requerem a apresentação de documentação fiscal e pessoal regularizada.

Para fazer uma ou mais consultas da situação cadastral do seu CPF junto à Receita Federal, siga estas etapas detalhadas para garantir que você obtenha todas as informações necessárias de maneira eficiente:

Etapas para a realização da consulta do CPF

1. Acesso ao Portal da Receita Federal: Visite o site oficial da Receita Federal. Certifique-se de acessar o portal correto para evitar sites fraudulentos.

• Acesse aqui o site oficial do Receita Federal.

2. Localize a Seção de Serviços CPF: Navegue até a seção dedicada ao CPF no site da Receita Federal. Esta seção pode ser encontrada facilmente na página inicial ou através da barra de busca do site.

3. Escolha o Serviço Desejado: Selecione a opção para consulta da situação cadastral do CPF. Além disso, você pode escolher serviços relacionados, como a emissão de comprovante de situação cadastral ou a verificação da autenticidade de um comprovante.

4. Forneça os Dados Necessários: Digite seu número de CPF e data de nascimento conforme solicitado pelo sistema para verificar sua identidade e acessar as informações.

5. Realize a Consulta: Submeta a informação e o sistema irá exibir a situação cadastral do seu CPF. Se necessário, você também pode imprimir o comprovante de situação cadastral diretamente através do portal.

6. Verificação de Autenticidade: Caso precise confirmar a autenticidade de um comprovante de situação cadastral já emitido, você poderá inserir os dados do comprovante no sistema para realizar essa verificação.

7. Ajuda e Suporte: Se encontrar dificuldades, a Receita Federal disponibiliza canais de suporte que podem ser acessados diretamente através do site para esclarecer dúvidas ou resolver problemas relacionados à consulta.

Todas as etapas descritas irá garantir que você possa acessar e verificar a situação cadastral do seu CPF de forma segura e eficaz, utilizando os serviços online disponibilizados pela Receita Federal.

Consultar cadastro de pessoas físicas (CPF)

Para acessar os serviços do Governo Digital no Brasil, você pode seguir estes passos simples:

1. Acesse o Portal:
   • Visite o site gov.br, que é o portal unificado do governo brasileiro. Ele centraliza e disponibiliza uma variedade de serviços públicos digitais.
2. Crie uma Conta:
   • Para acessar muitos dos serviços, você precisará criar uma conta no portal. Clique em “Entrar com o gov.br” no canto superior direito da página inicial e, em seguida, em “Crie sua conta gov.br“. Você pode se registrar usando seu CPF e escolher entre várias opções de cadastro, como certificado digital, internet banking de bancos conveniados, ou validação facial pelo aplicativo.
3. Navegue pelos Serviços:
   • Uma vez logado, você pode explorar os serviços disponíveis organizados por temas como saúde, educação, trabalho, e muitos outros. O site também oferece uma barra de pesquisa onde você pode digitar o serviço que está procurando.
4. Utilize os Serviços:
   • Ao encontrar o serviço desejado, clique nele para obter mais informações e seguir as instruções específicas para acessar ou solicitar o serviço online.
5. Aplicativos Móveis:
   • Além do site, o Governo Digital também oferece aplicativos móveis como o “gov.br” disponível para Android e iOS, facilitando o acesso aos serviços através de dispositivos móveis.
6. Suporte e Ajuda:
   • Se precisar de ajuda, o portal gov.br oferece opções de suporte e contato para esclarecer dúvidas e resolver problemas relacionados aos serviços oferecidos.

Canais para consultar cadastro de pessoas físicas

Consultar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um serviço disponibilizado pela Receita Federal do Brasil que permite aos cidadãos verificar a situação cadastral de seu CPF.

Esse serviço com atendimento online garante que as informações estejam atualizadas e corretas, facilitando o acesso a serviços financeiros, governamentais e outros trâmites legais que requerem identificação fiscal válida.

Canais de Acesso	Links
Web	Consultar situação do CPF
Web	Consultar informações pessoais no CPF (Portal e-CAC)
Web	Confirmar autenticidade do CPF

Consulta de pendências

Se você descobrir que seu CPF está na situação “Pendente de regularização“, é crucial identificar e resolver as pendências para regularizar sua situação fiscal. Normalmente, essa pendência está relacionada à falta de entrega de alguma declaração de imposto de renda.

Ao identificar e enviar a declaração faltante, seu CPF será atualizado para a situação “Regular“, normalizando seu status perante a Receita Federal.

Canais de Prestação para Consulta de Pendências

• Web:
  • Consulta Pendências – Situação Fiscal: Acesse o Portal e-CAC da Receita Federal para consultar suas pendências.
  • Acesse Consulta Pendências da Situação Fiscal. Você precisará fazer login com seu CPF e senha, ou certificado digital, para acessar as informações detalhadas sobre sua situação fiscal.

Resolver as pendências fiscais é fundamental para evitar problemas futuros, como dificuldades em obter crédito, realizar transações financeiras importantes ou mesmo enfrentar sanções legais.

Este processo online oferece uma forma conveniente e rápida de verificar e corrigir sua situação fiscal.

A consulta de pendências no CPF por meio do Portal e-CAC da Receita Federal é um serviço que oferece atendimento imediato.

Assim que você acessar o sistema e inserir as informações necessárias, as pendências, se existirem, serão exibidas instantaneamente.

O serviço para consulta do CPF é totalmente gratuito para todos os cidadãos e portadores deste tipo de documento.

Informações adicionais:

A consulta de pendências no CPF pode ser realizada de forma imediata através do Portal e-CAC da Receita Federal, sendo este um serviço gratuito disponível para todos os cidadãos.

Você pode acessar suas informações fiscais em qualquer momento, já que o serviço está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Se precisar de mais informações ou tiver dúvidas sobre o CPF, a Receita Federal oferece várias opções de suporte.

Se precisar, também é possível acessar o serviço “Fale Conosco” no próprio site para obter esclarecimentos, além de acessar um guia completo com orientações sobre o CPF.

O serviço online é oferecido gratuitamente pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Em caso de dúvidas mais específicas, reclamações ou sugestões, você é encorajado a entrar em contato diretamente com a instituição.

Consultar CNPJ

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é um número único que identifica uma entidade empresarial no Brasil. Ele é emitido pela Receita Federal do Brasil e é essencial para a formalização e legalização de uma empresa, permitindo que ela realize atividades econômicas, emita notas fiscais, contrate funcionários, e muito mais.

O sistema que integra o CNPJ contém informações cadastrais das entidades relevantes para as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Este tipo de registro de pessoa jurídica é fundamental para a organização e o controle fiscal dessas entidades, facilitando a comunicação e a execução de políticas tributárias eficientes em todos os níveis governamentais.

A gestão do CNPJ é responsabilidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que assegura a atualização e a precisão dos dados, desempenhando um papel crucial na administração pública tributária do país.

Funcionalidades do serviço:

A consulta do CNPJ é uma ferramenta essencial para acessar informações cadastrais de entidades empresariais, como empresas, associações e outras organizações.

Por meio desse serviço com atendimento online, você pode obter uma variedade de informações importantes:

1. Quadro de Sócios e Administradores (QSA): Conheça os principais responsáveis pela gestão da empresa, incluindo sócios e administradores.
2. Situação Cadastral: Verifique se o CNPJ da empresa está ativo, inativo ou suspenso.
3. Informações de Candidatos a Eleição: Consulte o CNPJ de candidatos políticos para verificar a situação cadastral de suas campanhas eleitorais.
4. Comprovante de Inscrição: Emita o comprovante de inscrição e de situação cadastral de pessoa jurídica.
5. Simples Nacional: Verifique se a empresa está enquadrada como optante pelo Simples Nacional, o que implica um regime tributário diferenciado.

Quem pode utilizar o serviços de consulta ao CNPJ?

O serviço de consulta do CNPJ na Receita Federal é público e pode ser acessado por qualquer pessoa interessada em obter informações sobre a situação cadastral e outros dados de uma pessoa jurídica. Isso inclui:

• Empresários: Que precisam verificar a situação de seus próprios negócios ou de potenciais parceiros comerciais.
• Investidores: Interessados em obter informações sobre empresas antes de fazer investimentos.
• Advogados e Contadores: Profissionais que necessitam de dados precisos para a realização de serviços legais ou contábeis.
• Cidadãos Comuns: Que podem querer verificar a legitimidade de uma empresa antes de realizar uma compra ou contratar serviços.
• Autoridades Governamentais: Que realizam verificações de conformidade e outros procedimentos regulatórios.

Este acesso facilitado visa promover a transparência e permitir que interessados possam realizar consultas rápidas e eficientes, contribuindo para uma maior segurança nas transações comerciais e outras interações empresariais.

Etapas para a realização da consulta do CNPJ

Para consultar informações de uma empresa registrada no CNPJ, incluindo detalhes do quadro de sócios e administradores (QSA) e a situação cadastral na Receita Federal, você pode utilizar os seguintes canais, siga as etapas descritas abaixo:

1. Acesso ao Portal da Receita Federal: Visite o site oficial da Receita Federal do Brasil.
2. Consulta CNPJ: Utilize a funcionalidade de consulta CNPJ disponível no portal.
3. Digite o Número do CNPJ: Forneça o número do CNPJ da empresa que deseja consultar.
4. Visualize as Informações: Após submeter a consulta, o sistema apresentará os dados cadastrais da empresa, incluindo as informações específicas que você deseja verificar.

Canais de consulta CNPJ online

Canais de Consulta	Links
Web	Consultar CNPJ (Portal REDESIM)
Web	Emitir comprovante de inscrição e de situação cadastral
Web	Consultar CNPJ de candidatos à eleição
Web	Consultar optantes do Simples Nacional

Este serviço é público e acessível a qualquer cidadão, proporcionando transparência e facilitando a verificação de informações essenciais sobre pessoas jurídicas no Brasil.